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A Câmara dos Deputados concluiu na noite de 04/12 a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende ao trabalhador doméstico uma série de direitos hoje garantidos aos demais empregados. A votação foi em segundo turno. Agora o texto segue para o Senado, que dará o parecer final – PEC não depende de análise do Poder Executivo. Leia mais
O governador Geraldo Alckmin anunciou, no dia 30/11 os novos valores para o salário mínimo regional. A proposta, encaminhada à Assembleia Legislativa, prevê que a primeira faixa do piso salarial passe de R$ 690 para R$ 755. As outras duas faixas, atualmente R$ 700 e R$ 710, sobem para R$ 765 e R$ 775, respectivamente. Leia mais
Trabalhadores que desenvolvem atividades em residências têm direito ao 13.o salário. A primeira parcela do 13.o tem que ser paga até o próximo dia 30 de novembro. Empregada doméstica com menos de um ano de trabalho tem direito ao benefício, mas de forma proporcional aos meses de atividade. Leia mais
Proposta pretende manter abatimento no IR, reduzir INSS e FGTS. Leia mais
Trabalhadores domésticos deverão ter os mesmos direitos de outros trabalhadores. Mudança na Constituição será necessária no Brasil. Leia mais
Os novos pisos valem a partir de 1º de abril. Projeto reajusta salário dos empregados domésticos para R$ 639,26 e derruba efeito retroativo Leia mais
Projeto prevê salário de R$ 621,81 para empregadas domésticas. Votação acontece nesta terça-feira (12/04). Leia mais
Reajuste será retroativo a 1º de março. Empregada doméstica passará a receber R$ 610 Leia mais
Salário das empregadas domésticas passa para o mínimo de R$ 600. Projeto segue para sanção do governador. Leia mais
Proposta do governo paranaense prevê reajuste de 6,9% para o piso regional. Empregadas domésticas passarão a receber R$ 736,00