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A redução na contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A votação, ocorrida no final da noite do dia 11 de novembro, foi em caráter conclusivo. Leia mais
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou no último dia 14 de outubro uma pauta de votações do Plenário, logo após o período eleitoral.
As propostas apontadas como prioritárias pelos líderes partidários não incluem a análise de temas envolvendo o trabalho doméstico, como a PEC das Domésticas.
Plenário da Câmara dos Deputados: definida pauta pós-eleitoral (foto: Luís Macedo/Ag. Câmara)
Conforme o Idoméstica.com mostrou no ultimo dia 6 de outubro, a aprovação da PEC das Domésticas completou um ano e meio. Porém, parte dos seus itens não vigora, pois necessita de regulamentação. Leia mais
A regulamentação de pontos do trabalho da empregada doméstica corre o risco de emperrar novamente no Congresso Nacional. Reuniões que discutiriam pontos da chamada “PEC das Domésticas” estão sendo adiadas.
Comissão mista voltará a discutir direitos dos empregados domésticos (Foto – Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)
Também jogam contra outros dois fatores: 1) a apresentação de emendas por deputados federais, após o texto ter sido aprovado em comissão mista; e 2) a pauta apertada do Congresso, por conta da Copa do Mundo, recesso legislativo de meio de ano e das eleições.
Fontes ouvidas pela Agência Estado apontam que o tema deve ficar para votação em 2015. Leia mais
Comissão de Agricultura do Senado durante reunião que aprovou abono para doméstico (foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou projeto que assegura abono salarial do PIS/Pasep, no valor de um salário mínimo anual, a empregado contratado por pessoa física, como é o caso de empregado doméstico, caseiro e trabalhador rural contratado pelo produtor. Leia mais
A regulamentação dos novos direitos do empregado doméstico ainda tramita pelo Congresso Nacional. A proposta precisa ser votada na Câmara dos Deputados. Em seguida, dependerá da sanção da Presidência da República. Leia mais
Reunião na Presidência da Câmara Federal sobre o projeto do empregado doméstico (Foto: Ag. Câmara)
A tramitação da regulamentação dos direitos e deveres do empregado doméstico pode ter um ritmo mais lento no Congresso Nacional. Leia mais
Cândido Vaccarezza avalia tramitação da regulamentação (foto: Agência Câmara)
O presidente da Comissão Mista sobre a Regulamentação da Constituição, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), prevê que a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos Leia mais
O projeto em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília, que prevê a regulamentação do trabalho do empregado doméstico também avalia a questão das viagens. Leia mais
A proposta de regulamentação do empregado doméstico inclui normas para o trabalho em regime de tempo parcial – cuja duração não ultrapasse 25 horas semanais. Leia mais
O projeto aprovado pelo Senado que regulamenta a atividade profissional do empregado doméstico considera noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
Alves deliberará sobre tramitação do projeto sobre empregado doméstico (Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara)
A hora de trabalho noturno terá duração de 52 minutos e 30 segundos. A remuneração deverá ter acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna. Leia mais