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A reforma trabalhista, sancionada no dia 13 de julho, altera pontos da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e impacta de forma significativa a relação entre patrões e empregados. Porém, nada muda com relação aos direitos já assegurados como férias, 13º salário e FGTS. Leia mais
O Brasil vive uma fase de avanços. As mudanças afetam não apenas a sociedade, mas seus atores como um todo. Um dos protagonistas que mais viram o quadro se alterar nas últimas décadas foi justamente a mulher. Leia mais
Neste dia 1º de novembro, o Idoméstica lança uma nova versão do seu aplicativo. Agora, o aplicativo permite registrar e administrar recibos e guias de empregadas domésticas com jornada inferior a 44 horas semanais. Tudo dentro da lei.
O Idoméstica tem recebido, por meio do seu site, consultas sobre as mudanças geradas pela aprovação da chamada “PEC das Domésticas”. A PEC entrou em vigor no dia 3 de abril, portanto, já superou um mês de vigência.
Porém, sete de seus itens esperam regulamentação para que possam ser aplicados. Diante disso, patrões se encontram com dúvidas sobre o que fazer.
Alessandro Vieira, coordenador do Idoméstica e do aplicativo PagDoméstica, afirma que medidas de atualização do sistema estão sendo adotadas pelo serviço. A atualização depende do governo, que vem discutindo com o Congresso Nacional a forma de regulamentar os benefícios. Leia mais
O Congresso Nacional deve discutir a regulamentação da emenda constitucional das empregadas domésticas (EC 72/2013), originária da chamada PEC das Domésticas. Leia mais
O governador Geraldo Alckmin anunciou, no dia 30/11 os novos valores para o salário mínimo regional. A proposta, encaminhada à Assembleia Legislativa, prevê que a primeira faixa do piso salarial passe de R$ 690 para R$ 755. As outras duas faixas, atualmente R$ 700 e R$ 710, sobem para R$ 765 e R$ 775, respectivamente. Leia mais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 21/11, em primeiro turno, por 359 votos a 2, a Proposta de Emenda à Constituição 478/10. Chamada de PEC das Domésticas, a proposta amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros empregados em residências. A medida forçará a legalização do mercado, situação já vivida nos últimos anos. Leia mais
Projeto de Lei que regulariza a profissão de Diarista é aprovado pelo Senado e agora vai à votação na Câmara dos Deputados.
O governo do Estado do Paraná sancionou no último dia 29/03, a Lei 16.470, que reajusta o piso regional. A nova lei entra em vigor a partir de 01 de maio. Leia mais
O Governador José Serra sancionou na última quarta-feira, 17, o reajuste do piso regional paulista para R$ 560, R$ 570 e R$ 580. O reajuste de 10,89% para a primeira faixa beneficia os trabalhadores domésticos. Leia mais