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A Lei Complementar nº 150/2015, publicada no mês de junho último, alterou o prazo de recolhimento previdenciário dos empregados domésticos. Agora o recolhimento deve ocorrer até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Leia mais
Regime previsto na PEC das Domésticas permite redução de custos em comparação com empregadas mensalistas
O Diário Oficial da União de terça-feira, 2 de junho, traz a sanção da presidente Dilma Rousseff aos itens da PEC das Domésticas. Itens polêmicos constam dos pontos sancionados, como o recolhimento obrigatório do FGTS por parte do patrão e o adicional noturno. Leia mais
No #idomesticaResponde dessa semana, vamos abordar mais um ponto da PEC das domésticas, o fundo compensatório. Trata-se de uma nova forma de recolhimento que irá substituir o multa rescisória do FGTS. Leia mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o vínculo de empregada doméstica a uma diarista do Estado do Rio de Janeiro que prestou serviços unicamente para uma mesma empregadora por três vezes na semana durante onze anos. A informação é do site do TST. Leia mais
O Governo do Estado do Paraná divulgou no dia 30/04 decreto determinando que o salário mínimo do Paraná terá um reajuste de 8,8%. Com isso, o piso regional de um empregado doméstico no Estado salta de R$ 983,40 para R$ 1.070,33. Leia mais
O calendário marca para 27 de abril o Dia Nacional da Empregada Doméstica. Entre avanços na legislação e mudanças no perfil profissional, a data merece ser comemorada Leia mais
Órgãos do governo estão fechando o cerco às fraudes nas informações enviadas por cidadãos e empresas. Um dos itens utilizados nesse trabalho é o Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED, que cruza os dados repassados pelos contribuintes com as declarações de clientes, fornecedores e empregados. Leia mais
A declaração do Imposto de Renda 2015 (IR 2015), relativa aos dados do ano de 2014, deve ser enviada à Receita Federal via internet até o próximo dia 30 de abril. Leia mais
O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul julgou no último dia 23/03 improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) que barrava o reajuste médio de 16% do piso salarial regional. Leia mais