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7 de agosto: começam as multas para quem descumprir lei sobre empregado doméstico

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Os empregadores domésticos devem se preparar. A partir do próximo dia 7 de agosto, erros na contratação do empregado doméstico poderão gerar multas. A penalidade leva em conta a aplicação dos itens já regulamentados da chamada “PEC das Domésticas”.

Anotações na Carteira de Trabalho; um dos itens que podem gerar multa

Anotações na Carteira de Trabalho; um dos itens que podem gerar multa

“Os patrões devem ficar atentos a questões como o preenchimento da Carteira de Trabalho, o pagamento de hora extra e a carga horária semanal”, recomenda o diretor do site Idomestica.com, Alessandro Vieira.

O site também orienta sobre as mudanças geradas pela lei. Leia mais

Projeto fixa condições mínimas para dependências do empregado doméstico

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A discussão sobre as condições do trabalho do empregado doméstico chegou ao Senado, agora em relação às dependências nas quais esse trabalhador executa suas tarefas ou é abrigado.

Cristovam Buarque quer adequação nas instalações (foto José Cruz/Ag. Senado)

Cristovam Buarque quer adequação nas instalações (foto José Cruz/Ag. Senado)

Projeto em avaliação pelos senadores quer evitar que esses pontos dos imóveis sejam muito pequenos e sem ventilação. A medida atingiria as dependências destinadas aos trabalhadores domésticos nas residências que contratam essa mão de obra. Leia mais

Risco para os patrões; perdas para as empregadas domésticas

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O SBT exibiu nos últimos dias reportagem sobre os novos direitos das empregadas domésticas. O projeto aguarda análise no Congresso Nacional, em itens que dependem de regulamentação.

Reportagem do SBT abordou questão da empregada doméstica

Reportagem do SBT abordou questão da empregada doméstica

Porém, o quadro apresentado na reportagem mostrou as perdas geradas pela informalidade no setor. De um lado, empregadas domésticas atuam sem registro em carteira, deixando de ter acesso até mesmo a benefícios que já estavam em vigor antes mesmo da votação ocorrida no Congresso. Leia mais

Convenção coletiva sobre empregada doméstica gera dúvidas

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Dissídio sobre empregado doméstico ocorre enquanto Congresso avalia regulamentação de novos direitos

A primeira convenção coletiva assinada entre representantes dos patrões e dos empregados domésticos está gerando dúvidas. Leia mais

Deputado aponta dificuldade na regulamentação dos benefícios das empregadas domésticas

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O deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) avalia que há complexidade na definição dos novos direitos trabalhistas das empregadas domésticas. Integrante da comissão do Congresso Nacional que discute a regulamentação dos benefícios, o deputado deu entrevista à Rádio Câmara, na qual apontou entraves mesmo na situação em que o governo federal adotaria uma espécie de Simples para o procedimento.

Por esse sistema, numa única guia, o empregador pagaria o INSS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e o Seguro por Acidente de Trabalho. O valor recolhido seria, em seguida, distribuído pelo governo entre os vários órgãos que envolvem o tema. Leia mais

Vai mudar documento para rescisão de contratos, inclusive das domésticas

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Os documentos para a rescisão de contratos de trabalho deverão seguir um novo modelo a partir de novembro. O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) deverá especificar detalhadamente as verbas rescisórias devidas ao trabalhador e as deduções. Se o documento não estiver de acordo com o novo modelo, não será autorizado o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nas agências da Caixa Econômica Federal. Leia mais

Empregada doméstica: OIT determina direitos iguais

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Trabalhadores domésticos deverão ter os mesmos direitos de outros trabalhadores. Mudança na Constituição será necessária no Brasil. Leia mais

27 de Abril – Dia da Empregada Doméstica

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Hoje (27/04), comemora-se o Dia da Empregada Doméstica. Que tal conhecermos um pouco mais sobre esta profissão? Leia mais

Empregadas domésticas ganham mais em algumas regiões

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Empregadas domésticas ganham mais em Brasília e na capital paulista. No entanto a maioria ainda tem renda mensal abaixo do salário mínimo. Leia mais

São Paulo: Assembléia aprova piso regional para empregada doméstica

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A Assembléia Legislativa do estado de São Paulo aprovou no última terça-feira (09)  a proposta de reajuste do piso salarial regional.  Com a aprovação, o trabalhador doméstico passará a receber R$ 560, valor superior ao salário mínimo nacional, que hoje é de R$ 510. Leia mais