20 de dezembro pede atenção do empregador doméstico

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Empregada doméstica: 13.o e INSS na pauta no dia 20

Empregada doméstica: 13.o e INSS na pauta no dia 20

O dia 20 de dezembro requer atenção especial dos empregadores domésticos. A data marca o pagamento de várias obrigações e direitos dos trabalhadores domésticos. Por isso, o site Idomestica.com apresenta esses itens.

A data marca o pagamento da segunda parcela ou do valor total do 13º salário das domésticas – a segunda situação ocorre caso não tenha sido feito o adiantamento no dia 29 de novembro. Vale frisar o cuidado que o empregador deve ter com as anotações relativas a esse pagamento, por meio de recibos devidamente assinados. Leia mais

Proposta para INSS patronal e multa por demissão geram discórdia

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Ao pedir mais tempo para analisar o projeto que vai regulamentar os direitos dos empregados domésticos, o governo buscará alternativas para chegar ao entendimento com o Congresso Nacional sobre o tema. Até mesmo aliados da presidente Dilma Rousseff discordam da posição defendida pelo Palácio do Planalto na questão.

A queixa do Planalto envolve alguns itens do texto. Um deles é a redução da contribuição patronal do INSS. Pela proposta que regulamenta os novos benefícios das empregadas domésticas, a contribuição patronal baixa de 12 para 8%. A medida afeta o caixa da Previdência Social, situação que gera reações contrárias de técnicos do governo nessa área.

O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também defende nova formatação da multa do FGTS no caso de demissões sem justa causa. O projeto fixou em 11,2% a alíquota. Desse índice, 3,2 pontos percentuais serão recolhidos em uma conta separada. O valor em separado seria utilizado no momento em que o empregado for demitido sem motivo justificável. Leia mais

Regulamentação da PEC prevê INSS menor e extinção da dedução no IR

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Aprovado na quinta-feira, 06/06, pela comissão de regulamentação de leis e dispositivos constitucionais, o texto da regulamentação do trabalho doméstico ainda deve gerar muita discussão nos plenários do Senado e da Câmara, por onde tem que passar para ser aprovado.

No centro das discussões, estão reivindicações das centrais sindicais e emendas que devem ser apresentadas por parlamentares.

“Queremos discutir, estamos à disposição e entendo que precisamos votar rapidamente essa matéria, que angustia a sociedade, que angustia as famílias brasileiras”, disse à Agência Senado o relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do texto. Leia mais

Hora extra já vale para as empregadas domésticas

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Ainda em debate, a regulamento da nova lei que amplia os direitos das empregadas domésticas completa um mês. Entre as dúvidas existentes, está a questão das horas extras.

O site Idomestica.com deverá, em breve, disponibilizar aos assinantes novos recursos, atualizados em função das mudanças geradas pela aprovação da PEC das Domésticas pelo Congresso Nacional. Uma delas será a questão das horas extras. Leia mais

Projeto “Simples para Domésticas” é entregue à presidente Dilma

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Proposta prevê redução das alíquotas de INSS de 20% para 14%  e abatimento total no IR da contribuição patronal.
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Ministério do Trabalho quer criar “Simples” para empregadas domésticas

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Proposta pretende manter abatimento no IR, reduzir INSS e FGTS. Leia mais

Previdência: Aprovada a redução da alíquota para empregadas domésticas e seus empregadores

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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou ontem (10/03), em decisão terminativa, o projeto de lei (PLS 161/09) que reduz a contribuição social das empregadas domésticas e de seus empregadores. Leia mais

Imposto de Renda 2010: Dedução para quem contratou empregada doméstica

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O empregador doméstico que tinha empregada doméstica em 2009 pode obter descontos de até R$ 732 no Imposto de Renda em 2010.

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Novas alíquotas de contribuição do INSS para empregadas domésticas

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A alíquota que é de 8% para empregados domésticos que ganham  até R$ 1.024,97 – relativas aos salários pagos em janeiro – deverá ser recolhida apenas em fevereiro.

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