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Empregador doméstico: atenção ao dia 7
A alteração na data do vencimento dos recolhimentos de INSS e DARF (guia utilizada para recolhimento do IRRF – Imposto de Renda na Fonte) pede atenção dos empregadores para evitar multas e juros. Leia mais
Nova tabela do IR afeta domésticas e seus empregadores
Publicada ontem (21/07) pelo Diário Oficial da União, a lei que regulamenta o reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda afeta diretamente a relação entre empregadores e domésticas.
Com isso, a empregada que possui renda líquida acima de R$ 1.903,98 deve ter o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Trata-se da mesma tabela publicada em abril último em caráter provisório, mas que agora torna-se oficial.
Antecipada data de recolhimento do INSS da doméstica
A Lei Complementar nº 150/2015, publicada no mês de junho último, alterou o prazo de recolhimento previdenciário dos empregados domésticos. Agora o recolhimento deve ocorrer até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Leia mais
Custo com doméstica pode cair 45% em jornada parcial
Regime previsto na PEC das Domésticas permite redução de custos em comparação com empregadas mensalistas
Transformar doméstica em diarista é solução arriscada
A onda de demissões de empregadas domésticas e sua recontratação como diaristas, devido às mudanças trazidas pela PEC das Domésticas que rege os direitos dessas profissionais, pode trazer sérios problemas aos empregadores. Leia mais
Salário-família para domésticas: saiba o que é e como será pago
Este é o 4º vídeo da série #idomesticaResponde. Nesta semana, vamos explicar sobre o Salário-família, mais um item da nova lei das empregadas domésticas, conhecida como a PEC das Domésticas.
Assista ao vídeo:
PEC das Domésticas: nova lei já está em vigor
O Diário Oficial da União de terça-feira, 2 de junho, traz a sanção da presidente Dilma Rousseff aos itens da PEC das Domésticas. Itens polêmicos constam dos pontos sancionados, como o recolhimento obrigatório do FGTS por parte do patrão e o adicional noturno. Leia mais
PEC das Domésticas: fundo compensatório e multa do FGTS
No #idomesticaResponde dessa semana, vamos abordar mais um ponto da PEC das domésticas, o fundo compensatório. Trata-se de uma nova forma de recolhimento que irá substituir o multa rescisória do FGTS. Leia mais
PEC das Domésticas: o que é o Simples Doméstico?
O #idomesticaResponde é uma série de vídeos que visa orientar os empregadores domésticos sobre as mudanças na legislação. O tema principal é a PEC das Domésticas. Leia mais
PEC das Domésticas: Senado aprova, e direitos vão à sanção de Dilma
O Senado aprovou na noite de quarta-feira, 06/05, o projeto que regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos. O texto aprovado agora depende de sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem o prazo de até 15 dias para vetar ou sancionar. Leia mais