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Polêmica e ainda sem definição em vários pontos. Assim está o projeto que regulamenta itens do trabalho do empregado doméstico, após votação na Câmara dos deputados, no último dia 17/03. Em razão disso, o tema voltará a ser analisado pelo Senado, onde já havia sido votado. Leia mais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 302/13, que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, concedidos pela Emenda Constitucional 72, como seguro-desemprego, conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho. Foram 319 votos a favor e 2 contra. Leia mais
O Congresso Nacional manteve, o veto integral da presidente Dilma Rousseff a projeto que unificava em 6% do salário a contribuição previdenciária do empregador e do empregado doméstico (VET 34/2014). Atualmente, o patrão paga 12%, e o trabalhador, 8%, 9% ou 11%, conforme a faixa salarial. Leia mais
A polêmica envolvendo o piso salarial no Estado do Rio de Janeiro continua. Nessa semana, deputados estaduais analisam a proposta do governo do Estado, que prevê que o menor salário pago a uma empregada doméstica fique em R$ 940,35.
A orientação é que os empregadores não paguem os salários com o reajuste. Além de RS, mais quatro estados praticam a política do piso regional – SP, RJ, SC e PR.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) deve julgar ainda esse mês o caso Leia mais
O patrão que reteve o IRRF da empregada doméstica nas férias, no pagamento do 13º salário ou no Holerite de pelo menos um mês no ano de 2014 devem ficar atento. Leia mais
Desde dezembro último, já está valendo a multa para o patrão que não assinar a carteira de trabalho da empregada doméstica. A medida consta da Portaria Nº 2.020, de 23 de dezembro de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Em Santa Catarina, a questão do piso salarial aguarda um parecer do governador José Colombo. A Assembleia Legislativa aguarda o projeto. Os novos deputados estaduais tomaram posse no último dia 1º de fevereiro.
Últimas notícias sobre Salário de doméstica no RJ 2015: Um dos cinco estados que definem o salário da empregada doméstica por meio do piso regional, o Rio de Janeiro vive uma polêmica. Falhas no projeto em discussão na Assembleia Legislativa estão atrasando a análise.
O ano de 2015 terá pelo menos 10 feriados caindo em dias da semana. Parte deles permitirá “emendar”, criando o famoso “dia ponte”. Por isso, o Idoméstica.com decidiu esclarecer a situação. Leia mais