Comissão assume tendo como 1ª tarefa regulamentar direitos das domésticas

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A Comissão Mista de Consolidação das Leis, instalada nesta terça-feira, 2 de abril, definiu como sua primeira tarefa a elaboração de projeto de lei para regulamentar a Emenda Constitucional 72/2013, que assegura aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores. A medida foi confirmada em reunião em que os senadores e deputados que integram a comissão aprovaram seu plano inicial de trabalho.

A informação é da Agência Senado. O site Idoméstica.com está elaborando mudanças para que as mudanças já em vigor estejam presentes no aplicativo o mais breve possível. Essas mudanças são referentes ao mês de abril, cujo pagamento e recolhimento de obrigações se dará em maio. Leia mais

Novo salário mínimo: impacto para empregada doméstica é diferente em 5 estados

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O novo salário mínimo começou a valer desde o último dia 1º de janeiro, passando de R$ 622 para R$ 678. O reajuste, de cerca de 9%, considerou “a variação real do crescimento” e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como anunciou o governo na semana passada. Leia mais

Salário de empregada doméstica no RJ pode subir a R$ 876

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Proposta apresentada pela bancada dos trabalhadores ao Conselho Estadual de Trabalho e Renda eleva o salário dos empregados domésticos do Rio de Janeiro para R$ 876,37 no ano que está começando. O Rio de Janeiro é um dos estados brasileiros nos quais o piso do trabalhador doméstico é fixado por lei estadual. Leia mais

IBGE diz que salários dos domésticos subiram 34% em 10 anos

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Nos últimos 10 anos, o salário médio do empregado doméstico subiu 34%. Esse índice está bem acima das demais categorias profissionais, revelou estudo nacional divulgado em dezembro de 2012 pelo IBGE. Leia mais

Assembleia de SP aprova salário de R$ 755 para empregado doméstico

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A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 697/2012, do governador Geraldo Alckmin, que muda o piso salarial mensal de várias categorias de trabalhadores da iniciativa privada no Estado de São Paulo, inclusive dos empregados domésticos. Leia mais

Deputados aprovam PEC do trabalhador doméstico, que agora vai ao Senado

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A Câmara dos Deputados concluiu na noite de 04/12 a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende ao trabalhador doméstico uma série de direitos hoje garantidos aos demais empregados. A votação foi em segundo turno. Agora o texto segue para o Senado, que dará o parecer final – PEC não depende de análise do Poder Executivo. Leia mais

Novo piso regional de SP vai à Assembleia; trabalhador doméstico pode receber R$ 755

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O governador Geraldo Alckmin anunciou, no dia 30/11 os novos valores para o salário mínimo regional. A proposta, encaminhada à Assembleia Legislativa, prevê que a primeira faixa do piso salarial passe de R$ 690 para R$ 755. As outras duas faixas, atualmente R$ 700 e R$ 710, sobem para R$ 765 e R$ 775, respectivamente. Leia mais

13º Salário de Empregada Doméstica: palestra gratuita tira dúvidas dos empregadores

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Trabalhadores que desenvolvem atividades em residências têm direito ao 13.o salário. A primeira parcela do 13.o tem que ser paga até o próximo dia 30 de novembro. Empregada doméstica com menos de um ano de trabalho tem direito ao benefício, mas de forma proporcional aos meses de atividade. Leia mais

Avança proposta que amplia direitos dos empregados domésticos

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 21/11, em primeiro turno, por 359 votos a 2, a Proposta de Emenda à Constituição 478/10. Chamada de PEC das Domésticas, a proposta amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros empregados em residências. A medida forçará a legalização do mercado, situação já vivida nos últimos anos. Leia mais

Salário mínimo para empregada doméstica irá a R$ 674,95 em 2013

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O novo valor do salário mínimo será de R$ 674,95. Esse valor está previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2013. Quem utiliza o valor para pagar os empregados domésticos deve ficar atento à mudança. Leia mais