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Comissão de Agricultura do Senado durante reunião que aprovou abono para doméstico (foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou projeto que assegura abono salarial do PIS/Pasep, no valor de um salário mínimo anual, a empregado contratado por pessoa física, como é o caso de empregado doméstico, caseiro e trabalhador rural contratado pelo produtor. Leia mais
A ampliação dos direitos do empregado doméstico impacta diretamente no orçamento das famílias. Parte dessas famílias considera importante o trabalho desse profissional para o cotidiano das residências. Leia mais
A Câmara dos Deputados está com dificuldades para analisar o projeto que regulamenta os direitos do empregado doméstico.
Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília: regulamentação ainda não chegou (foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados)
Os deputados sinalizam vontade em discutir rapidamente a proposta, que está na Casa desde julho desse ano, após análise no Senado que durou cerca de três meses. Leia mais
A regulamentação dos novos direitos do empregado doméstico ainda tramita pelo Congresso Nacional. A proposta precisa ser votada na Câmara dos Deputados. Em seguida, dependerá da sanção da Presidência da República. Leia mais
Ex-empregada doméstica, Delaíde Alves, ministra do TST, elogia os novos direitos (foto: José Cruz/Agência Brasil)
A ampliação dos direitos do empregado doméstico é um processo natural. Esse processo inclui a extensão aos trabalhadores domésticos dos direitos já existentes na legislação brasileira para as demais categorias. Leia mais
Empregado doméstico teve salário com maior reajuste (foto: divulgação)
O empregado doméstico tem o salário médio mais baixo do país entre sete categorias pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Porém, foi a remuneração que mais cresceu, 5,5%, entre julho último e o mês do ano passado.
O número representa quase quatro vezes mais que a alta média de todos os 23,1 milhões de trabalhadores que estão empregados no país. A remuneração média do trabalhador brasileiro subiu este ano 1,5%. Leia mais
O novo valor do salário mínimo deverá ser R$ 722,90. O anúncio foi feito neste dia 29/08 pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela esteve no Congresso para entregar ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a peça orçamentária de 2014. O texto deve ser votado pela Câmara e pelo Senado até o fim do ano, diz a Agência Brasil. Leia mais
Reunião na Presidência da Câmara Federal sobre o projeto do empregado doméstico (Foto: Ag. Câmara)
A tramitação da regulamentação dos direitos e deveres do empregado doméstico pode ter um ritmo mais lento no Congresso Nacional. Leia mais
Empregado doméstico tem direitos em vigor que independem da regulamentação
Desde abril desse ano, o Congresso Nacional tem analisado o projeto de regulamentação dos direitos do empregado doméstico no Brasil.
Cândido Vaccarezza avalia tramitação da regulamentação (foto: Agência Câmara)
O presidente da Comissão Mista sobre a Regulamentação da Constituição, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), prevê que a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos Leia mais