Blog | IDoméstica

Novos debates atrasarão regulamentação dos direitos das domésticas

15/12/2013/em Sem categoria /por Redação iDoméstica

A regulamentação dos novos benefícios do empregado doméstico só será feita pelo Congresso Nacional no próximo ano. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), seguirá a ideia da relatora do Projeto de Lei Complementar 302/2013 a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

benedita_da_silva_1 Para Benedita, o texto deve tramitar pelas comissões temáticas em vez de ir direto ao plenário para votação dos parlamentares, como pretendiam líderes governistas. Alves concorda com Benedita, muito embora o texto atual tenha sido aprovado duas vezes: no Senado e por uma comissão especial do Congresso – composta por deputados e senadores. Leia mais

Um processo iniciado na 2ª Vara do Trabalho de Caruaru, interior de Pernambuco, e que chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), aponta para o risco da contratação de uma diarista.

Decisão judicial aponta os riscos da contratação de diarista

13/12/2013/7 Comentários/em diarista /por Redação iDoméstica

Um processo iniciado na 2ª Vara do Trabalho de Caruaru, interior de Pernambuco, e que chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), aponta para o risco da contratação de uma diarista.

Diarista não tem direito a 13º salário, mas patrão precisa ficar atento

12/12/2013/6 Comentários/em diarista /por Redação iDoméstica

domestica-rodo-carimbada Consultas chegam ao site Idomestica.com questionando o fato de algumas diaristas que prestam serviços em residências solicitarem ao empregador doméstico o pagamento de 13º salário no final do ano.

A resposta é simples: legalmente, diarista não tem direito a 13º salário. Porém, o empregador doméstico deve ficar atento a alguns procedimentos.

É preciso ficar bem claro que a diarista tem liberdade para prestar serviços em outras residências e para definir dia e horário da prestação do serviço, relata Alessandro Vieira, coordenador do site Idoméstica.com. Leia mais

Férias: dúvidas vão do pagamento à forma de concessão

06/12/2013/em Férias /por Redação iDoméstica

Férias do empregado doméstico geram dúvidas

Final de ano coincide com o período de férias de vários trabalhadores. Parte das empresas opta por adotar as férias coletivas, como forma de conciliar o atendimento à legislação trabalhista ao menor movimento na economia.

E no caso do empregado doméstico, como o patrão deve agir? As dúvidas têm surgido em grande número nos atendimentos do site Idomestica.com ao longo das últimas semanas. Leia mais

20 de dezembro pede atenção do empregador doméstico

04/12/2013/em INSS /por Redação iDoméstica

Empregada doméstica: 13.o e INSS na pauta no dia 20

O dia 20 de dezembro requer atenção especial dos empregadores domésticos. A data marca o pagamento de várias obrigações e direitos dos trabalhadores domésticos. Por isso, o site Idomestica.com apresenta esses itens.

A data marca o pagamento da segunda parcela ou do valor total do 13º salário das domésticas – a segunda situação ocorre caso não tenha sido feito o adiantamento no dia 29 de novembro. Vale frisar o cuidado que o empregador deve ter com as anotações relativas a esse pagamento, por meio de recibos devidamente assinados. Leia mais

Aprovada multa para quem não assinar carteira de trabalhado da doméstica

02/12/2013/em Carteira de Trabalho /por Redação iDoméstica

Empregador pagará multa se deixar de assinar carteira de trabalhado da doméstica (foto: Agência Brasil)

Multa para o patrão que não registrar a empregada doméstica. Este é um dos itens do projeto de lei 7.156, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no último dia 26/11.

Como a aprovação ocorreu em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7.156/2010, de origem do Senado, seguirá para sanção presidencial. O trâmite só será interrompido se algum deputado apresentar recurso para que a proposta seja votada novamente em plenário. Leia mais

Comissão reduz INSS para patrão e empregado doméstico, mas veta abater IR

29/11/2013/1 Comentário/em FGTS, Imposto de Renda /por Redação iDoméstica

Deputado Júlio César: medidas na área da Seguridade Social (Foto: Alexandra Martins-Câmara dos Deputados)

A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, aprovou neste dia 28/11 projeto de lei que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. O projeto sobre Seguridade Social leva o número PL 7082/10.

Atualmente, o empregador paga 12%, e a alíquota varia de 8% a 11% para os empregados, de acordo com o salário. O projeto, que veio do Senado, modifica a Lei 8.212/91. Leia mais

Empregada doméstica e o 13º salário. Quais os direitos?

28/11/2013/em Legislação, Leis Federais /por Redação iDoméstica

Período de pagamento do 13.o salário inclui empregado doméstico

Chegou o período de pagamento do 13.o salário no Brasil. O benefício inclui as empregadas domésticas.

PROMOÇÃO

Em razão disso, o site Idoméstica está concedendo acesso gratuito para quem pretende gerar o recibo de 13º salário da empregada doméstica. A promoção vai até o próximo dia 30 de novembro, e tem como objetivo ajudar o empregador a regularizar sua situação quanto à contração do empregado. Leia mais

Lançamento inédito: aplicativo para pagamento de doméstica por hora

01/11/2013/em diarista, Novidades /por Redação iDoméstica

Neste dia 1º de novembro, o Idoméstica lança uma nova versão do seu aplicativo. Agora, o aplicativo permite registrar e administrar recibos e guias de empregadas domésticas com jornada inferior a 44 horas semanais. Tudo dentro da lei.

TRT confirma piso regional e férias vencidas em dobro a empregado doméstico

08/10/2013/em PR - Paraná, TRT /por Redação iDoméstica

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná confirmou direitos trabalhistas do empregado doméstico em decisão tomada no final de setembro.

As informações constam do processo 1217-2012-017-09-00-1 e estão disponíveis no site site do TRT paranaense. Leia mais