![[OLD] Blog | iDoméstica](https://oldblog.idomestica.com/wp-content/uploads/2019/12/logo-idomestica-laranja-2017-300x138-1.png){kind=logo}
A Câmara dos Deputados tentará analisar ainda esse ano o projeto que regulamenta pontos da PEC das Domésticas.
Comissão decidiu rejeitar emendas à PEC das Domésticas (foto Marcos Oliveira – Agência Senado)
A proposta é que itens como pagamento de FGTS, banco de horas e seguro desemprego tenham nova legislação, para que possam valer para os empregados domésticos. Leia mais
A chegada do período de final de ano coincide com o período de férias. E no caso do empregado doméstico, como o patrão deve agir? “O fundamental é seguir a lei, para que não haja problema posterior”, ressalta Luciana Hernandes de Souza, consultora do site Idomestica.com.
O pagamento do 13º salário para as empregadas domésticas pede atenção este ano, em função das datas. É que os prazos para a primeira e segunda parcelas caem no final de semana e, por isso, devem ser antecipados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou no último dia 14 de outubro uma pauta de votações do Plenário, logo após o período eleitoral.
As propostas apontadas como prioritárias pelos líderes partidários não incluem a análise de temas envolvendo o trabalho doméstico, como a PEC das Domésticas.
Plenário da Câmara dos Deputados: definida pauta pós-eleitoral (foto: Luís Macedo/Ag. Câmara)
Conforme o Idoméstica.com mostrou no ultimo dia 6 de outubro, a aprovação da PEC das Domésticas completou um ano e meio. Porém, parte dos seus itens não vigora, pois necessita de regulamentação. Leia mais
A proposta de redução das alíquotas de contribuição do INSS de patrões e empregados domésticos está completando 4 anos de tramitação no Congresso Nacional.
INSS do trabalhador doméstico: projeto de redução tramita há 5 anos
A lentidão fica clara quando há o acompanhamento da proposta. Somente no último dia 16 de outubro é que a proposta, protocolada em abril de 2010, chegou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), uma das mais importantes da Câmara dos Deputados.
Agora, a possibilidade de redução espera a designação do relator para que possa ser gerado um parecer, que será discutido pela comissão. Leia mais
O governo federal decidiu prorrogar o período para que patrões possam deduzir do Imposto de Renda a contribuição previdenciária de empregados domésticos. A prorrogação consta da Medida Provisória (MP) 656, publicada na edição de 8 de outubro do Diário Oficial da União.
Trabalho doméstico: dedução é prorrogada (foto: Divulgação)
Na regra anterior, a dedução poderia ser feita até o exercício de 2015, ano-calendário de 2014. Portanto, acabaria no final desse ano, podendo constar da declaração de IR a ser feita no próximo ano. Com a MP, a regra passa a valer até o exercício de 2019, ano-calendário de 2018. A contribuição incide sobre o valor da remuneração do trabalhador. Leia mais
A regulamentação de novos itens do trabalho da empregada doméstica está sofrendo seguidos adiamentos no Congresso Nacional. Além de emendas apresentadas por deputados e senadores, o calendário parlamentar do ano de 2014 tem reduzido as chances de o tema ser analisado em breve.
Plenário da Câmara dos Deputados: renovação de 43% deve adiar votações (foto JBatista/Câmara dos Deputados)
Primeiro foi a realização da Copa do Mundo que atrasou o tema. Depois, o recesso legislativo do meio do ano afetou a pauta.
Agora as eleições para os cargos federais e estaduais adiam uma definição, principalmente dos temas envolvendo a “PEC das Domésticas”. A disputa presidencial em segundo turno, programada para o próximo dia 26 de outubro, amplia o entrave. Leia mais
A prática de pagamento ao empregado doméstico de valores “por fora” para reduzir os encargos trabalhistas deve ser abolida. O patrão tende a ter problemas caso a empregada doméstica necessite, por exemplo, acessar benefícios concedidos pela Previdência Social.
O salário mínimo é o menor valor pago a uma empregada doméstica na maioria dos estados brasileiros e no Distrito Federal. O governo prevê salário mínimo de R$ 788,06 a partir de 1º de janeiro de 2015.
Temendo a perda do benefício, muitas não querem o registro em carteira de sua atuação como empregada doméstica.
