Projeto que reduz INSS do empregado e do empregador tem parecer favorável

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Nos próximos dias, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, votará parecer da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) favorável ao projeto que reduz a contribuição para o INSS paga pelo empregado e pelo empregador doméstico.

Deputada Sandra Rosado: parecer favorável à redução da contribuição (foto: Viola Jr./Câmara dos Deputados)

Deputada Sandra Rosado: parecer favorável à redução da contribuição (foto: Viola Jr./Câmara dos Deputados)

O parecer de Sandra é pela “constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 7.082, de 2010”. O voto da deputada foi dado no último dia 14/05.

O projeto é oriundo do Senado Federal, tendo sido apresentado por Serys Slhessarenko, senadora entre 2003 e 2011. A proposta prevê alteração de artigos da Lei nº 8.212, de 1991 – que dispõe sobre a organização da Seguridade Social.

O objetivo é reduzir as contribuições do empregador doméstico, de 12% para 6% da remuneração paga, e do empregado doméstico, de 8%, 9% ou 11% para 6% do seu salário de contribuição. Leia mais

PR aprova novo piso da empregada doméstica: R$ 983

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Os deputados estaduais do Paraná aprovaram em duas sessões plenárias ao longo desta semana o projeto de lei nº 161/14, de autoria do Poder Executivo, reajustando o salário mínimo regional no estado em 7,34%.

O empregado doméstico passará a receber mensalmente R$ 983,40, ante os atuais R$ 914,82.

Paraná reajustará piso regional, incluindo o das empregadas domésticas

Paraná reajustará piso regional, incluindo o das empregadas domésticas

O novo piso, que passou por duas votações sem nenhum voto contrário, entra em vigor a partir deste dia 1º de maio e será aplicado em quatro faixas salariais, que variam de R$ 948,20 a R$ 1.095,60. Leia mais

Cresce em SP formalização do empregado doméstico

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Na semana passada, a Fundação Seade divulgou resultado de estudo que analisa o trabalho doméstico na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). O estudo avlia dados sobre forma de contratação, atributos pessoais, jornada média de trabalho, região de moradia e de trabalho, contribuição para a Previdência Social e rendimento médio real por hora.

A formalização no setor se ampliou, mostrando uma tendência de patrões e patroas buscarem as práticas que reduzem os riscos de uma ação na Justiça Trabalhista.

Na Grande SP, perfil da ocupação vem se alterando (foto: Divulgação)

Na Grande SP, perfil da ocupação vem se alterando (foto: Divulgação)

O estudo apontou ainda que, em 2013, cresceu o número de empregadas domésticas diaristas e diminuiu o de mensalistas com e sem carteira de trabalho assinada. Elevou-se o rendimento médio real por hora das diaristas e das mensalistas com carteira de trabalho; o aumento foi o maior dos últimos 17 anos. Leia mais

Com parecer favorável, piso do empregado doméstico no PR será votado

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O projeto de lei nº 161/14, reajustando o salário mínimo regional no Estado do Paraná em 7,34%, começará a ser votado pelos deputados estaduais na próxima semana. A previsão é que o tema seja avaliado já na sessão de segunda-feira (28/04), segundo a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa paranaense.

Plenário da Assembleia do Paraná avaliará novo piso regional (Foto: Ass. Legislativa PR)

Plenário da Assembleia do Paraná avaliará novo piso regional (Foto: Ass. Legislativa PR)

O projeto é de autoria do Poder Executivo, e tem parecer favorável da Comissão de Finanças da Assembleia. Se aprovado, o novo piso deve entrar em vigor a partir do próximo dia 1º de maio e será aplicado em quatro faixas salariais, que variam de R$ 948,20 a R$ 1.095,60.

Proposto por uma comissão tripartite – formada por representantes dos empregadores, dos trabalhadores e do poder público – o novo salário vai beneficiar cerca de um milhão de paranaenses. O empregado doméstico passaria a receber mensalmente R$ 983,40, valor 7,34% superior aos atuais R$ 914,82. Leia mais

Regulamentação da PEC das Domésticas volta à comissão; jornada poderá ser negociada

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O plenário da Câmara dos Deputados decidiu na noite de quarta-feira (23/04) alterar o projeto que regulamenta os direitos das empregadas domésticas. Os novos direitos constam da PEC das Domésticas, aprovada no ano passado, mas que aguarda regulamentação.

Empregado doméstico teve salário com maior reajuste (foto: divulgação)

Empregado doméstico: atividade espera regulamentação (foto: Divulgação)

Como foi alterado, o projeto PLP 302/13 deverá voltar para análise da comissão mista que criou a proposta. As informações são da Agência Câmara Notícias.

Dos 16 direitos trabalhistas para a categoria, sete aguardam regulamentação. Leia mais

R$ 779: governo prevê piso da empregada doméstica em 2015

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O governo estima que salário mínimo atingirá o valor de R$ 779,79 em 2015. Com isso, teria um reajuste de 7,71%, quando comparado ao atual piso salarial nacional, que é de R$ 724,00.

Onde ganha salário mínimo, empregada passaria a receber R$ 779

Onde ganha salário mínimo, empregada passaria a receber R$ 779

A estimativa atinge os empregadores domésticos. A maioria dos estados brasileiros adota o salário mínimo como piso regional para pagamento da empregada doméstica. Em apenas cinco estados há tabelas próprias – SP, RJ, PR, SC e RS, revela o site Idoméstica.

O salário mínimo de R$ 779,79 consta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO-2015), encaminhada ao Congresso Nacional neste dia 15/04 pelo governo. Leia mais

Agora é lei: empregador doméstico que não assinar carteira pagará multa

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Uma lei federal prevê o pagamento de multa para o empregador que não assinar a Carteira de Trabalho do empregado doméstico. A Lei 12.964 foi publicada no último dia 09/04, no Diário Oficial da União.

Empregador pagará multa se deixar de assinar carteira de trabalhado da doméstica (foto: Agência Brasil)

Empregador pagará multa se deixar de assinar carteira de trabalhado da doméstica (foto: Agência Brasil)

Segundo a Agência Brasil, a multa em caso de infração passa a valer em agosto deste ano. Isso porque a lei prevê 120 dias de prazo após a publicação para entrar em vigor. A sanção partiu da presidenta Dilma Rousseff, que seguiu texto aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. Leia mais

67% dos patrões mantiveram empregados domésticos após PEC

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Um ano após o Congresso Nacional ter promulgado a PEC que ampliou os direitos de quem exerce trabalhos profissionais em residências, os empregados domésticos ainda aguardam o acesso aos mesmos benefícios dos demais trabalhadores.

Falta votar na Câmara dos Deputados o projeto aprovado no Senado em julho do ano passado. Odo PLS 224/2013 Complementar, o projeto regulamenta os novos direitos dos empregados do setor.

Empregadas domésticas: direitos em análise

Empregadas domésticas: direitos em análise

Porém, cresce entre os empregadores a noção de que somente a contratação dentro da lei garante um relacionamento correto. Pesquisa do DataSenado, unidade ligada ao Senado Federal, aponta que 67% dos entrevistados que tinham empregados domésticos quando a PEC foi aprovada, em março de 2013, mantiveram os trabalhadores contratados. Leia mais

PEC das Domésticas deve ser votada em até 10 dias

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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou na tarde de 02/04 que os líderes partidários entraram em acordo para votar uma pauta de consenso a partir da próxima semana.

O esforço concentrado prevê votações de segunda a quinta-feira, e, se preciso, até na sexta-feira da próxima semana.

Câmara Federal prevê análise da PEC das Domésticas (foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados)

Câmara Federal prevê análise da PEC das Domésticas (foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados)

Segundo a assessoria de Alves, a pauta inclui cerca de 30 projetos entre eles, a regulamentação da emenda das domésticas (Projeto de Lei Complementar 302/13). Leia mais

Paraná: empregada doméstica deve ter piso de R$ 983,40

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O governador do Paraná, Beto Richa, anunciou na semana passada um reajuste de 7,34% no valor do piso regional do estado. Com isso, uma empregada doméstica no Parará terá piso de R$ 983,40, valor que será válido a partir de maio próximo.

Hoje esse piso é de R$ 914,82.

Governando Beto Richa deve confirmar índice de reajuste do piso regional no PR (foto: Sec. Comunicação Social/PR)

Governando Beto Richa deve confirmar índice de reajuste do piso regional no PR (foto: Sec. Comunicação Social/PR)

O índice de 7,34% foi proposto pela comissão tripartite, grupo criado para discutir a política de valorização do piso. Participam da comissão representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores.

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