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Disputa no Congresso atrasa ainda mais PEC das Domésticas

24/03/2014/em Legislação /por Redação iDoméstica

A falta de unidade na base que dá apoio ao governo da presidente Dilma Rousseff gera atrasos na votação de temas importantes para a sociedade. Um deles é a regulamentação da PEC das Domésticas.

Sessão da Comissão de Justiça: comissão aguarda emendas ao projeto (Foto: Ass. Imprensa/Câmara dos Deputados)

Depois de causar muitos comentários no ano passado, a proposta, discutida desde abril e aprovada em julho, aguarda regulamentação. Porém, o empregador deve estar atento, pois parte das obrigações não foi alterada pela PEC. Leia mais

Projeto que reduz INSS de patrões e empregadas domésticas tem avanço

21/03/2014/em INSS /por Redação iDoméstica

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, retomou a análise da proposta que reduz a alíquota do INSS para empregadores e empregados domésticos. Após quatro meses da chegada do Projeto de Lei 7.082/2010 à comissão, o tema agora está aberto a emendas. domestica-de-bracos-cruzados

Em novembro do ano passado, a Comissão Finanças e Tributação, da mesma Câmara dos Deputados, aprovou projeto que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Leia mais

IR 2014 - Dedução da empregada doméstica

Sem correção da tabela do IR, dedução do empregado doméstico reduz “mordida” do leão

17/03/2014/em Imposto de Renda /por Redação iDoméstica

A dedução do INSS pago ao empregado doméstico pode ser uma chance que o contribuinte tem para diminuir o impacto do Imposto de Renda este ano. A declaração tem que ser entregue até o próximo dia 30 de abril. Leia mais

O Brasil vive uma fase de avanços. As mudanças afetam não apenas a sociedade, mas seus atores como um todo. Um dos protagonistas que mais viram o quadro se alterar nas últimas décadas foi justamente a mulher.

Patroa ou empregada, mulher reforça seu papel na sociedade

08/03/2014/em Novidades /por Redação iDoméstica

O Brasil vive uma fase de avanços. As mudanças afetam não apenas a sociedade, mas seus atores como um todo. Um dos protagonistas que mais viram o quadro se alterar nas últimas décadas foi justamente a mulher. Leia mais

Piso Regional RJ 2014: Proposta aprova R$ 874,76 para domésticas

26/02/2014/em Piso Regional, RJ - Rio de Janeiro /por Redação iDoméstica

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira (11/02) o projeto de lei 2.748/2014, de autoria do governador Sérgio Cabral, que institui o novo piso salarial regional das categorias profissionais do Estado do Rio de Janeiro.

Muda valor a ser pago aos trabalhadores domésticos do RJ

Pelo projeto, os empregados domésticos no Estado do Rio passam a ter salário-base de R$ 874,76. O texto agora espera sanção do governador. Sancionado, terá validade retroativa a 1º de janeiro desse ano. Leia mais

Começou a temporada de declaração do Imposto de Renda. Os contribuintes terão entre 6 de março e 30 de abril para o envio dos dados relativos ao ano passado, segundo a Receita Federal.

Começa declaração do IR; empregador tem direito a deduzir INSS

25/02/2014/em Imposto de Renda /por Redação iDoméstica

Começou a temporada de declaração do Imposto de Renda. Os contribuintes terão entre 6 de março e 30 de abril para o envio dos dados relativos ao ano passado, segundo a Receita Federal.

Deputados avaliam banco de horas para domésticos; por enquanto, não pode

21/02/2014/em Sem categoria /por Redação iDoméstica

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados cria regras para a compensação de horas extras acumuladas por empregados domésticos em banco de horas.

Deputado Carlos Sampaio, autor da proposta de banco de horas para domésticas (Foto Zeca Ribeiro/Ag. Câmara)

O Projeto de Lei 5380/13, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), prevê acordo escrito entre empregado e empregador ou mediante convenção coletiva de trabalho para que a compensação seja feita.

Hoje, o banco de horas segue proibido por lei, orienta o site Idomestica.com. Leia mais

Sem regulamentação da PEC das Domésticas, FGTS ainda é opcional

19/02/2014/em FGTS /por Redação iDoméstica

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos foi promulgada pelo Congresso Nacional em abril do ano passado. Entretanto, o Congresso ainda discute a forma de regulamentar parte dos itens que constam da emenda.

Obrigatoriedade do recolhimento do FGTS ainda é incerta

Como resultado, algumas novidades aguardam aprovação pelos deputados federais para entrar em vigor. Entre elas está a obrigatoriedade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Leia mais

Projeto fixa condições mínimas para dependências do empregado doméstico

10/02/2014/em Legislação, Sem categoria /por Redação iDoméstica

A discussão sobre as condições do trabalho do empregado doméstico chegou ao Senado, agora em relação às dependências nas quais esse trabalhador executa suas tarefas ou é abrigado.

Cristovam Buarque quer adequação nas instalações (foto José Cruz/Ag. Senado)

Projeto em avaliação pelos senadores quer evitar que esses pontos dos imóveis sejam muito pequenos e sem ventilação. A medida atingiria as dependências destinadas aos trabalhadores domésticos nas residências que contratam essa mão de obra. Leia mais

Governo do RJ propõe 8% para piso regional; domésticas receberiam R$ 866

07/02/2014/em Piso Regional, RJ - Rio de Janeiro /por Redação iDoméstica

Alvo de polêmica nas últimas semanas, o piso regional do Estado do Rio de Janeiro teve novo lance. Neste dia 7 de fevereiro, o governador Sérgio Cabral enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa que prevê um aumento de 8% no piso regional, que, no estado, rege o pagamento de mais de 2 milhões de trabalhadores.

Sérgio Cabral: proposta de reajuste de 8% (foto Bruno Itan/Governo RJ)

Por essa proposta, o menor salário pago a uma empregada doméstica no Estado ficaria em aproximadamente R$ 866. Leia mais